TRE concluiu que Da Ponte usou dinheiro público para campanha em 2014.
O vereador Milton Cezar Ramos Rodrigues, conhecido como Da Ponte (PSDB), que integrava a Câmara de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, e foi eleito suplente de deputado estadual, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 5.320,50. O motivo foi utilização de recursos do Legislativo para pagar materiais de campanha em 2014. Além da multa, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ainda a cassação do diploma e do registro de candidatura de Da Ponte.
A ação foi baseada em conduta vedada a agente público, quando há uso de bens ou serviços custeados pelo poder público em favor de candidato. O procurador regional eleitoral Paulo Roberto, relatou que o vereador usou verba de gabinete para subvencionar material de propaganda da campanha a deputado estadual. O político chegou a substituir notas fiscais apresentadas, sendo que todas indicam a Câmara Municipal de Teresópolis como tomadora de serviços. Após analisar provas dos autos, o TRE acolheu a acusação da PRE.
“O fato pode, inclusive, configurar improbidade administrativa e peculato. Também é um atentado ao princípio da isonomia entre os candidatos, tão caro ao Direito Eleitoral”, afirmou o procurador Paulo Roberto.
fonte: g1
